A Lei estadual 13.541, que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo, entrou em vigor hoje; e deve trazer reflexos nas relações de trabalho.
Um deles é a possibilidade de que um empregado seja demitido por justa causa se desrespeitar as restrições trazidas pela nova norma.
A legislação não permite que sejam consumidos cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguiles ou quaisquer outros produtos fumígenos em bares, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas.
Também é proibido fumar em casas de espetáculo, ambiente de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de condomínios, hotéis, pousadas e dos condomínios residenciais e comerciais.
Ouvi hoje de manhã na rádio CBN que os fumantes estão de parabéns. Estão super respeitando a nova lei, e alguns deles já até diminuiram o número de cigarros consumidos no dia de hoje, por conta da dificuldade encontrada para fumar.
É isso aí. Os paulistanos cada vez mais educados!
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